Termo de uso ---- O atraso no pagamento dos valores acordados, poderão sofrer correção do valor principal, bem como comprometimento dos prazos, até a paralisação total dos serviços --- Não incluso: banco de imagens, digitalização de grandes formatos (maiores que ofício), isenção da responsabilidade sob pagamento/contratação de fornecedores caso necessário para conclusão do projeto --- Arquivo final (prazo de armazenamento: 6 m), será entregue "fechado”, qualquer alteração somente aprovação de nova proposta --- O projeto poderá ser demonstrado como instrumento de portfólio (Lei 9610/98) --- Após aprovação desta proposta a mesma tornar-se-á o contrato de adesão aos serviços, validando a figura de CONTRATADO e CONTRATANTE, de acordo com as normas dispostas pelo Código Civil --- O CONTRATADO estará ciente que o sigilo dos seus dados, serão protegidos pelo CONTRATANTE, salvo em que o mesmo seja obrigado, por autoridade pública ou não, a revelar tais informações à terceiros --- O CONTRATANTE em apoio às atividades, fica autorizado a tratar, armazenar, avaliar, modificar, transferir e ou comunicar por tempo indeterminado dados/informações. (Artigos 7º e 11º da LGPD n°13.709/18) --- O prazo de validade desta proposta é de 15 dias, a contar da data de apresentação da mesma.
